Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

O presente Acordo de Tratamento de Dados (DPA), nos termos do artigo 28.º do RGPD, é celebrado entre o cliente («Responsável pelo tratamento») e a Simplify Data GmbH, Königsweg 48, 24114 Kiel, Alemanha («Subcontratante» ou «QRFlow»).

O DPA complementa o contrato de SaaS da QRFlow e abrange todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo Subcontratante em nome do Responsável pelo Tratamento – incluindo códigos QR dinâmicos, rastreio de digitalizações, análises, exportações, webhooks e notificações por e-mail.

Contacto do responsável pelo tratamento: info@simplify-data.de

O objeto do contrato é o fornecimento da plataforma QRFlow para a criação, gestão e análise de códigos QR, incluindo redirecionamentos técnicos e registo de leituras em nome do Responsável pelo Tratamento.

O tratamento dos dados tem início no momento do registo e termina com a rescisão do contrato. Os dados são eliminados ou devolvidos conforme descrito na secção 11, salvo se for aplicável um período de conservação previsto na lei.

O tratamento de dados destina-se exclusivamente à prestação dos serviços QRFlow contratados, incluindo redirecionamentos, análises de digitalização, GeoIP, exportações, acesso à API, e-mails transacionais, webhooks e regras de redirecionamento inteligente (programação, localização geográfica, dispositivo, A/B), sempre que ativadas pelo Responsável pelo Tratamento.

Dependendo da utilização, poderão ser tratados os seguintes dados: endereços IP, dados do agente do utilizador, localização GeoIP aproximada, parâmetros UTM, resolução do ecrã, dados da conta e de faturação e registos de webhooks/API.

A QRFlow trata os dados apenas com base em instruções documentadas, garante a confidencialidade, implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, presta assistência aos pedidos dos titulares dos dados e notifica o responsável pelo tratamento sobre violações de dados pessoais sem demora injustificada.

O Responsável pelo Tratamento autoriza o recurso a subcontratantes necessários para serviços de alojamento, envio de e-mail, pagamentos (Stripe) e GeoIP. Está disponível uma lista atualizada, mediante pedido, no endereço info@simplify-data.de.

Nos casos em que os dados são transferidos para fora do EEE, são aplicadas garantias adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo).

O Responsável pelo Tratamento pode realizar auditorias de conformidade, mediante aviso prévio razoável. A QRFlow fornece a documentação relevante e as exportações dos registos de auditoria, sempre que aplicável.

Após a rescisão, os dados do Responsável pelo Tratamento são eliminados ou devolvidos no prazo de 30 dias, salvo se se aplicarem obrigações legais de conservação. As análises de digitalização podem ser anonimizadas ou eliminadas de acordo com as definições de conservação do plano.

A responsabilidade rege-se pelo contrato de prestação de serviços principal e pela legislação aplicável.

Aplica-se a legislação alemã. As alterações devem ser feitas por escrito. Contacto: info@simplify-data.de